1. Definições
Para efeitos deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:
- Codora / Nós / Nossa empresa: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste instrumento, com endereço na Rua Chile, 512, Comércio, Salvador — BA, CEP 40020-000.
- Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Codora.
- Serviços: as atividades de consultoria, workshops e elaboração de materiais relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial no contexto educacional.
- Site: o conjunto de páginas hospedadas sob o domínio codoras.cyou.
- Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos de prestação de serviços firmados entre as partes.
- Conteúdo: todo o material disponibilizado pela Codora, incluindo textos, materiais didáticos, frameworks curriculares e guias de uso de ferramentas.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Codora, você declara que:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
- Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos (idade mínima: 18 anos), ou age com autorização legal de seu responsável;
- Concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas.
Caso não concorde com qualquer parte deste documento, solicitamos que não prossiga com o uso dos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.
3. Descrição dos Serviços
A Codora oferece consultoria e formação voltadas ao uso criterioso de ferramentas de inteligência artificial no ambiente educacional. Nossos serviços incluem:
- IA na Sala de Aula (Workshop para Educadores): encontros formativos sobre o uso responsável e transparente de ferramentas de IA no planejamento de aulas e materiais didáticos.
- Construtor de Materiais (Configuração Operacional): apoio na criação de modelos de atividades, avaliações e roteiros com suporte de IA, adaptados ao perfil do educador.
- Consultoria de Currículo (Pacote Completo): engajamento abrangente com a instituição para mapear possibilidades de integração de IA ao currículo, com entrega de framework escrito e capacitação da equipe pedagógica.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe. A Codora atende prioritariamente instituições e educadores localizados no Brasil.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços ou acessar o site, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro ou contato;
- Utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados exclusivamente para finalidades educacionais legítimas;
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais da Codora sem autorização expressa por escrito;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
- Manter a confidencialidade de informações compartilhadas durante os atendimentos, quando assim acordado;
- Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da Codora e de eventuais parceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Codora — incluindo frameworks curriculares, guias metodológicos, templates de atividades, apresentações e textos do site — é de propriedade exclusiva da Codora ou de seus colaboradores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou institucional dos materiais entregues no âmbito do serviço contratado. Essa licença não autoriza:
- Reprodução pública ou comercial dos materiais;
- Criação de obras derivadas para distribuição;
- Sublicenciamento a terceiros sem acordo prévio.
Feedbacks, sugestões ou contribuições do Usuário durante os atendimentos poderão ser utilizados pela Codora para aprimoramento interno, respeitada a privacidade dos envolvidos.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e podem ser consultados diretamente com nossa equipe ou nas páginas do site. As condições gerais são:
- Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou boleto bancário, conforme acordado em contrato;
- Prazo: o pagamento deve ser realizado conforme estipulado na proposta comercial aceita pelo Usuário;
- Política de cancelamento: solicitações de cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência do início da prestação serão avaliadas individualmente; cancelamentos tardios poderão implicar cobrança parcial de acordo com o trabalho já realizado;
- Reajustes: os valores podem ser atualizados pela Codora, com comunicação prévia de ao menos 30 dias.
7. Termos Específicos dos Serviços
Em razão da natureza consultiva e formativa dos nossos serviços, aplicam-se as seguintes condições específicas:
- Workshops: a participação está sujeita a número mínimo e máximo de participantes; datas poderão ser remarcadas mediante acordo entre as partes;
- Materiais didáticos: os modelos entregues são personalizados ao perfil do contratante e não devem ser redistribuídos sem autorização;
- Consultoria curricular: o escopo de cada engajamento é definido em proposta escrita; alterações significativas no escopo acordado podem implicar revisão de prazos e valores;
- Integridade acadêmica: os serviços da Codora não produzem trabalhos acadêmicos em nome de estudantes; nossa atuação é formativa e de apoio ao educador.
8. Isenções e Ausência de Garantias
Os serviços da Codora são prestados com empenho e responsabilidade profissional. No entanto, esclarecemos que:
- Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos, uma vez que dependem de fatores externos à nossa atuação;
- As ferramentas de inteligência artificial mencionadas ou demonstradas são de terceiros; a Codora não se responsabiliza por alterações em seus termos, disponibilidade ou funcionamento;
- O conteúdo do site tem fins informativos e não substitui orientação pedagógica, jurídica ou técnica individualizada;
- A Codora não presta serviços de natureza regulamentada para os quais seja exigida habilitação profissional específica.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Codora não será responsabilizada por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços;
- Interrupções no site por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controle da empresa;
- Uso indevido dos materiais entregues por parte do contratante ou de terceiros;
- Perda de dados causada por falhas de dispositivos ou redes do Usuário.
Nos casos em que a legislação consumer (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990) se aplique, os direitos do Usuário são integralmente preservados.
10. Indenização
O Usuário concorda em isentar e indenizar a Codora, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:
- Violação destes Termos e Condições;
- Uso indevido dos materiais ou serviços contratados;
- Informações incorretas fornecidas durante o contato ou contratação.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual, observando as seguintes condições:
- Pelo Usuário: mediante comunicação por escrito com antecedência mínima acordada na proposta comercial;
- Pela Codora: em caso de descumprimento destes termos, com notificação prévia sempre que possível;
- Efeitos: as obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento do contrato.
12. Resolução de Disputas
Eventuais conflitos serão resolvidos prioritariamente por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador — BA como competente para dirimir quaisquer questões não resolvidas de outra forma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site;
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
- Não renúncia: a omissão da Codora em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente;
- Cessão: o Usuário não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Codora;
- Comunicações: notificações entre as partes serão realizadas por e-mail ou correio para os endereços informados no momento da contratação.
14. Alterações nestes Termos
A Codora pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer:
- A data de "última atualização" no topo deste documento será revisada;
- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos, com antecedência razoável;
- O uso contínuo dos serviços após a vigência das mudanças implica aceitação das novas condições.
Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato: